A indústria angolana de enchidos precisa de pelo menos 10 contentores de pele de galinha por mês para assegurar a produção de salsichas e mortadelas, segundo a Mafcom, numa altura em que a importação do produto está proibida pelas autoridades veterinárias. A empresa argumenta que a pele de galinha constitui uma matéria-prima utilizada no processo industrial e que a produção nacional não é suficiente para responder às necessidades do sector.
A questão ganhou novo impulso após a apreensão de quatro contentores de 40 pés de pele de galinha no Terminal do Porto de Luanda, realizada no início deste mês pelo Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV), órgão tutelado pelo Ministério da Agricultura e Florestas. Dois dos contentores pertencem à SanoDias e os restantes dois à Mafcom.
Segundo o ISV, a apreensão foi efectuada ao abrigo da Circular n.º 212/215/GDG/ISV/2025, que proíbe a entrada do produto no território nacional. As mercadorias permanecem sob custódia das autoridades competentes, enquanto decorrem os procedimentos administrativos e sanitários previstos na legislação.
A proibição da importação da pele de galinha entrou em vigor em Julho de 2025, através de uma orientação das autoridades veterinárias. A medida insere-se num conjunto de restrições aplicadas à entrada de determinados produtos de origem animal no país, incluindo outras matérias-primas utilizadas pela indústria de transformação de carnes.
O ISV considera a pele de galinha um produto que, em determinados mercados de origem, é classificado como “resíduo de matadouro”, nomeadamente na Europa e no Brasil. A posição das autoridades levanta questões relacionadas com a segurança sanitária e com as condições em que o produto é produzido, processado, armazenado e transportado antes de entrar no mercado angolano.
Do lado da indústria, porém, a interpretação é diferente. Os fabricantes de enchidos defendem que a pele de galinha pode ser utilizada como matéria-prima na transformação industrial de produtos cárneos, nomeadamente na produção de salsichas e mortadelas, desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.
A Mafcom sustenta que a restrição à importação cria dificuldades para a continuidade da produção, uma vez que a oferta nacional não consegue assegurar as quantidades necessárias. De acordo com a empresa, seriam necessários pelo menos 10 contentores por mês para manter o nível de produção industrial.
A divergência coloca, assim, em lados diferentes as autoridades responsáveis pela fiscalização sanitária e as empresas que dependem da matéria-prima. Enquanto o ISV invoca a legislação e as regras sanitárias para justificar a proibição e as apreensões, os fabricantes procuram demonstrar que a pele de galinha tem utilização industrial e que a sua disponibilidade é relevante para a cadeia de produção de enchidos.
A apreensão dos quatro contentores ocorre depois de o ISV ter imposto outras restrições à importação de produtos de origem animal. Entre os produtos anteriormente abrangidos encontram-se miudezas, fígado, dobrada, rins, coração e pulmões de bovino, numa política que as autoridades enquadram nas medidas de controlo sanitário e de protecção da saúde pública.
O caso coloca agora em discussão não apenas o destino dos quatro contentores apreendidos, mas também o futuro do fornecimento de uma matéria-prima considerada essencial por parte da indústria nacional de enchidos. Enquanto as autoridades mantêm a proibição da importação, os fabricantes defendem a necessidade de encontrar uma solução que permita garantir o abastecimento da indústria sem comprometer as exigências de segurança alimentar e controlo veterinário.
