O acordo foi assinado pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e pelo ministro do Interior, Manuel Homem, e estabelece um quadro de cooperação entre as duas instituições para intensificar a prevenção, investigação e repressão de práticas financeiras ilícitas. O protocolo contempla igualmente acções de formação e programas de promoção da literacia financeira junto da população.
Na cerimónia de assinatura, o governador do Banco Nacional de Angola destacou que o acordo assenta em dois pilares estratégicos: o reforço da educação financeira dos cidadãos e o combate aos crimes económicos, cuja crescente sofisticação representa um desafio para as autoridades.
Segundo Manuel Tiago Dias, a evolução dos crimes económicos e financeiros exige uma resposta coordenada entre as instituições do Estado.
"Os crimes económicos evoluem de forma muito rápida e sofisticada, colocando em risco o património dos cidadãos, a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nas instituições do Estado. Este mecanismo irá, certamente, fortalecer a nossa capacidade de resposta a um fenómeno que hoje se verifica um pouco por todo o mundo", afirmou.
Por sua vez, o ministro do Interior sublinhou que apenas uma actuação conjunta permitirá enfrentar eficazmente os crimes que ameaçam a estabilidade financeira do país, defendendo uma estratégia que envolva não apenas os órgãos do Estado, mas também a sociedade civil.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Manuel Homem afirmou que o fenómeno "kinguila" poderá vir a conhecer um desfecho através das medidas agora adoptadas.
O governante explicou que o Executivo pretende conjugar esforços entre o Banco Nacional de Angola, as forças de segurança e os diferentes agentes económicos para promover uma maior cultura financeira e reduzir a procura pelo mercado informal de divisas.
Paralelamente, anunciou que os órgãos de investigação criminal e a Polícia Nacional irão reforçar as acções de fiscalização e de combate ao exercício ilegal desta actividade, com operações destinadas a desencorajar a utilização de espaços públicos e outros locais impróprios para a venda informal de moeda estrangeira.
Com este protocolo, o Governo procura intensificar o combate à economia informal ligada ao câmbio ilegal, reforçar a confiança no sistema financeiro nacional e proteger os cidadãos dos riscos associados às práticas financeiras ilícitas, através de uma estratégia que combina prevenção, educação financeira e aplicação da lei.
