O congresso extraordinário da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), convocado pelo comité central do partido, arranca esta sexta-feira, 30, em Luanda, num ambiente de crescente tensão interna e de disputa pela liderança da organização histórica da política angolana.
O conclave, que decorre em plena fractura entre a ala opositora e a facção liderada pelo actual presidente, Nimi-a-Nsimbi, tem como principal objectivo eleger a nova direcção do partido, numa altura em que a legitimidade dos actos dos órgãos internos e o cumprimento dos estatutos estão no centro das divergências.
À corrida à presidência da FNLA concorrem cinco candidatos: Carlito Roberto, filho do fundador do partido, Álvaro Holden Roberto, Fernando Pedro Gomes, Daniel António Afonso, Kuaku Samuel Kiala e Álvaro Manuel.
A realização do congresso extraordinário surge na sequência de uma disputa interna que se intensificou após o acórdão n.º 1134/2026 do Tribunal Constitucional, que, segundo os opositores de Nimi-a-Nsimbi, determina o cumprimento rigoroso dos estatutos do partido.
Os contestatários acusam o actual líder de persistir na violação das normas estatutárias, ao não convocar uma reunião do comité central para deliberar sobre a realização do congresso.
“Nimi-a-Nsimbi continua a desafiar o Tribunal Constitucional. Até à presente data, não aceitou realizar uma reunião do comité central para decidirmos sobre o congresso”, afirmou ao Novo Jornal Ndonda Nzinga, membro do comité central da FNLA.
Segundo o político, o comité central terá deliberado o afastamento de Nimi-a-Nsimbi da presidência do partido e convocado o congresso extraordinário para os dias 30 e 31 de Outubro, em Luanda.
Entretanto, numa movimentação paralela, Nimi-a-Nsimbi convocou oficialmente o 6.º congresso ordinário da FNLA, agendado para os dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2026, igualmente na capital angolana.
A convocação de dois congressos por alas distintas da organização evidencia o agravamento da crise interna e levanta dúvidas sobre a legitimidade das decisões tomadas por cada uma das facções.
Comité central no centro da disputa
A divergência em torno da convocação dos congressos coloca em evidência o papel do comité central na estrutura organizativa da FNLA.
À semelhança do que acontece em partidos políticos de matriz semelhante, como o MPLA e a própria FNLA, o comité central é o órgão deliberativo máximo entre congressos, cabendo-lhe estatutariamente convocar e preparar as reuniões ordinárias e extraordinárias.
De acordo com os estatutos do partido, compete a este órgão colegial aprovar formalmente a convocatória, definir a agenda e fixar a data e o local da realização do congresso.
É precisamente em torno destas competências que se desenvolve parte do conflito entre os opositores e a direcção de Nimi-a-Nsimbi, com as duas alas a reivindicarem legitimidade para conduzir os destinos da organização.
Crise pode exigir intervenção do Tribunal Constitucional
Para alguns analistas políticos, a decisão da ala opositora de afastar Nimi-a-Nsimbi da presidência representa um novo capítulo na crise interna da FNLA, numa altura em que a organização enfrenta dificuldades para assegurar a unidade e a estabilidade da sua estrutura dirigente.
A disputa ultrapassa, assim, a simples concorrência pela liderança partidária, colocando em causa a validade dos actos praticados pelos órgãos internos e a própria representação institucional da FNLA.
O impasse jurídico e político poderá exigir uma nova intervenção do Tribunal Constitucional, a quem poderá caber a definição da legitimidade dos actos das diferentes facções e da representação legal do partido.
Até que essa questão seja clarificada, a FNLA permanece dividida entre duas iniciativas congressuais, num cenário que ameaça prolongar a crise interna e comprometer a coesão de uma das formações históricas da política angolana.
