Em todo o sistema democrático a separação de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são uma das principais exigências de qualquer Estado Democrático e de Direito. Esses três poderes são independentes entre si, mas existe controlo e fiscalização recíproca.

1 - Para começar a reflexão, o pontapé de saída será do Papa Francisco, com um trecho da Carta Encíclica Laudato Si’ sobre os cuidados com a Casa Comum: “nos esforçamos para nos adaptarmos ao ambiente, mas quando ele é desordenado, caótico ou saturado de poluição visual e sonora, o excesso de estímulos põe à prova nossas tentativas de desenvolver uma identidade integrada e feliz” (o sublinhado é nosso).

O Executivo angolano aprovou a entrega regular de 8.500 kwanzas (cerca de 15 dólares americanos) a famílias pobres em cinco municípios do país.

A propósito da polémica sobre a interpretação e aplicação da lei (disposições da CRA) entre a Polícia Nacional (PN) e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (doravante CSMJ), decorrente da ordem de retenção e retorno a procedência dada ao Dr. Januário Catengo em Benguela em plena vigência do Estado de Emergência, quando este tentava o regresso ao Namibe vindo de Luanda onde terá permanecido alguns dias por razões pessoais (autorizadas).