Em carta aberta dirigida ao governador da província angolana do Icolo e Bengo, Auzilio Jacob, a FoA condena qualquer tomada de terras por coação, destruição arbitrária de habitações ou violência contra moradores.
"Nenhum interesse económico, público ou privado, pode justificar a exposição de familias a situações que coloquem em perigo a sua vida, segurança e dignidade", salienta, lamentando a demolição de habitações, a alegada apropriação de terras e a violência contra os moradores.
A ONG solicita, por isso, a "intervenção urgente do governador para assegurar a proteção dos moradores, esclarecer os acontecimentos e coordenar uma resposta às necessidades das famílias afetadas.
Duas pessoas morreram e centenas de famílias estão ao relento no município angolano do Sequele após a demolição das suas casas pelas autoridades locais, disserem hoje moradores ouvidos pela Lusa.
Pelo menos mais de 500 famílias do denominado "Bairro Sequele Zero" estão ao relento no municipio do Sequele, província angolana do Icolo e Bengo, na sequência de demolições intercaladas das suas residências nas duas últimas semanas de setembro.
Segundo José Ngonga, membro da comissão de moradores, forças de defesa e segurança acorreram ao local sem qualquer comunicação aos populares e começaram a deitar abaixo as suas moradias, facto que causou susto e indignação dos residentes.
Para a FoA, que diz ter acesso a imagens que mostram a presença de elementos armados no local, afetos à Polícia Nacional e às Forças Armadas Angolanas, a identificação dos referidos elementos, as ordens recebidas e a sua eventual participação nos atos denunciados "devem ser esclarecidas pelas autoridades competentes".
Defende a suspensão imediata das demolições e de quaisquer operações de transferência dos terrenos em disputa "até ao esclarecimento dos factos e das condições em que essas operações estão a decorrer" e uma investigação urgente, independente e transparente sobre as mortes e os ferimentos relatados.
Apela igualmente ao Presidente angolano, João Lourenço, para acompanhar a resposta institucional às denúncias dos moradores e a solidariedade dos lideres políticos, tradicionais e religiosos para com as famílias sem casa.
"A gravidade dos relatos exige uma resposta célere", exorta ainda a FoA ao governador desta província, solicitando também uma comunicação escrita sobre as diligências adotadas e a indicação de um interlocutor institucional para acompanhar o caso.
Este caso ganhou maior visibilidade nos últimos días, nas redes sociais, onde internautas repudiaram a ação das autoridades, e após deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) visitarem os sinistrados, na sexta-feira passada.
A Administração Municipal do Sequele informou, em comunicado, que a intervenção conjunta, que envolveu as forças de defesa e segurança e os serviços de fiscalização, decorreu entre os dias 22, 23, 24 e 25 de setembro passado, "visando a reposição da legalidade e a salvaguarda da reserva fundiária do Estado".
As autoridades alegam que a área em causa não constitui um bairro reconhecido no ordenamento territorial do Sequele, tratando-se de uma reserva fundiária do Estado, destinada à implementação de uma zona industrial, "não estando autorizada a sua ocupação para fins habitacionais".
