Aproveitando a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que começa hoje, em Nova lorque, o movimento que luta pela independência de Cabinda lançou "um apelo solene" à comunidade internacional para que a questão seja colocada na agenda internacional.
"Chegou o momento de transformar uma questão que durante demasiado tempo foi ignorada numa questão internacional, tratada com responsabilidade, imparcialidade e respeito pelo direito dos povos", lê-se num comunicado enviado à Lusa.
No documento, assinado pelo porta-voz da FLEC, Jean Claude Nzita, o apelo é dirigido às Nações Unidas e aos países do BRICS+, a aliança fundada em 2001 por Brasil, Rússia, Índia e China, à qual se juntou a África do Sul, em 2011, tendo mais recentemente aderido novos membros.
A FLEC apela aos países do BRICS+ para que "examinem a questão de Cabinda à luz dos princípios consagrados no direito internacional, nomeadamente o direito dos povos à autodeterminação, a descolonização e a resolução pacífica dos diferendos, e para que apoiem a abertura de um processo internacional destinado a encontrar uma solução política para a questão de Cabinda".
O movimento considera que "os países dos BRICS+, enquanto incontornáveis atores da ordem internacional, podem desempenhar um papel capital na promoção do diálogo, da paz, da soberania dos povos e do respeito pelo direito internacional".
O apelo é dirigido igualmente à Assembleia Geral das Nações Unidas para que "inscreva oficialmente a questão de Cabinda na sua agenda, examine o seu estatuto à luz do direito internacional e reconheça o direito do povo cabindês à autodeterminação".
"Cabinda reclama que a sua questão seja objeto de uma análise internacional", refere-se no comunicado, no qual a FLEC "reafirma a sua disponibilidade para um processo político, pacífico e diplomático, sob a égide das Nações Unidas, com vista a alcançar uma solução compatível com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas".
A FLEC reclama que Cabinda tem direito à autodeterminação com base no histórico Tratado de Simulambuco de 1885, que fez do território um protetorado português.
Desde a independência de Angola de Portugal, que o movimento, que manteve um conflito armado ao longo de décadas, não aceita a soberania de Luanda sobre o enclave.
