Durante o discurso de abertura do I Curso de Gestão Estratégica Policial, o governante sublinhou que a PNA é uma «instituição republicana, apartidária e ao serviço dos cidadãos», cuja legitimidade radica estritamente na Constituição e na lei.
«A Polícia Nacional é uma instituição republicana, apartidária e ao serviço dos cidadãos. A sua natureza não se define por opiniões circunstanciais», declarou Manuel Homem.
O titular da pasta do Interior enfatizou igualmente o papel histórico da instituição, presente na vida do país desde a Independência Nacional, passando pelo processo de alcance da paz até à consolidação do desenvolvimento económico e social. Recordou que a missão basilar da Polícia Nacional consiste em proteger as pessoas, assegurar a segurança pública e manter a ordem.
Para Manuel Homem, a identidade da força policial deve continuar a ser afirmada no terreno através do «profissionalismo, disciplina, imparcialidade e proximidade com as populações». Na perspectiva do ministro, estes princípios devem começar dentro da própria instituição, através da forma como os quadros são liderados, valorizados, orientados e responsabilizados.
As declarações do ministro surgem, contudo, num contexto de forte acirramento político no país, na sequência dos graves incidentes registados no passado dia 8 de Agosto, durante as comemorações do 92.º aniversário do fundador da UNITA, Jonas Savimbi.
O maior partido da oposição acusou publicamente a Polícia Nacional de ter cercado a sua sede na província do Uíge e de ter reprimido violentamente os militantes concentrados para o comício. Segundo a UNITA, o confronto provocou pelo menos 31 feridos, dez dos quais em estado grave.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou directamente o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de ter orquestrado a operação com o propósito de provocar uma reacção violenta da oposição e, posteriormente, imputar ao seu partido a responsabilidade pelos distúrbios.
É neste contexto que a afirmação de Manuel Homem sobre o carácter republicano e apartidário da Polícia Nacional ganha particular relevância.
Segundo o analista do Portal AO24, Luís Carlos, se a Polícia Nacional de Angola (PNA) é, como sustenta o ministro do Interior, uma instituição republicana e apartidária, a sua actuação deve pautar-se por níveis de transparência capazes de tornar essa independência perceptível aos cidadãos, e não apenas numa declaração das autoridades. Para o analista, a neutralidade policial deve ser demonstrada na prática, nomeadamente na gestão de manifestações, na resposta a situações de perturbação da ordem pública, no tratamento de cidadãos com diferentes posições políticas e na responsabilização de agentes sempre que sejam registados eventuais excessos.
Luís Carlos considera que é, sobretudo, em contextos de tensão que se mede a verdadeira imparcialidade de uma instituição pública. É nesses momentos que a actuação das forças de segurança é submetida ao mais rigoroso escrutínio e que os princípios proclamados pelas autoridades são confrontados com a realidade no terreno.
Para o analista, é também nesses episódios que se torna mais visível a distância que pode existir entre o estatuto constitucional de uma instituição e a percepção que dela têm os cidadãos. Uma entidade pode estar formalmente consagrada como apartidária, mas a confiança pública constrói-se através da forma como exerce os seus poderes, da transparência dos seus procedimentos e da capacidade de explicar e fundamentar as decisões tomadas, sobretudo quando estas afectam direitos e liberdades fundamentais.
Ao longo dos anos, sectores da sociedade civil, analistas e partidos da oposição têm questionado a independência de instituições do Estado angolano, incluindo a Polícia Nacional, as Forças Armadas e os órgãos de justiça, acusando-as de actuarem em sintonia com os interesses do MPLA. O poder, por seu lado, tem rejeitado, em diferentes ocasiões, a ideia de que essas instituições sejam meras extensões partidárias.
