O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou o Governo de João Lourenço de ter retirado a reconciliação nacional das prioridades políticas de Angola e alertou para os riscos de instabilidade associados ao actual modelo constitucional, às práticas institucionais e à falta de garantias para uma transição política estável.
As declarações foram feitas na abertura do Seminário sobre Comunicação e Liderança, promovido pelo Grupo Parlamentar da UNITA, durante uma intervenção em que o dirigente abordou a reconciliação nacional, as reformas do Estado, a preparação dos deputados para a comunicação política e os desafios que o país enfrenta na aproximação às próximas eleições.
Adalberto Costa Júnior afirmou que a reconciliação nacional perdeu espaço na agenda política durante os últimos dez anos de governação de João Lourenço. Segundo o líder da UNITA, no ciclo governativo anterior a 2017, o Orçamento Geral do Estado contemplava regularmente verbas destinadas aos compromissos relacionados com a paz e a reconciliação, uma prática que, de acordo com a sua análise, deixou de ter expressão nas prioridades do Executivo.
O dirigente sustentou que continuam por resolver questões relacionadas com os compromissos assumidos no âmbito dos acordos de paz, incluindo a devolução do património da UNITA e o reconhecimento dos antigos combatentes. Denunciou ainda as condições de vida de ex-militares, viúvas e filhos, afirmando que muitos continuam a morrer na indigência, sem que as suas reivindicações tenham recebido resposta adequada.
Museu da Reconciliação criticado pela UNITA
A inauguração de um monumento dedicado à Reconciliação Nacional foi outro dos temas centrais da intervenção. Embora tenha reconhecido a importância de participar em iniciativas destinadas a promover a paz e a concórdia, Adalberto Costa Júnior criticou duramente o percurso expositivo de um museu associado ao projecto, considerando que o seu conteúdo contraria os princípios de reconciliação que deveria promover.
Segundo o presidente da UNITA, a visita ao espaço permitiu identificar elementos que, na sua perspectiva, contribuem para a criminalização de Jonas Savimbi e da própria UNITA, além de incentivarem o ódio e condicionarem a interpretação histórica do conflito angolano.
O dirigente questionou a ausência de uma abordagem equilibrada às responsabilidades dos diferentes intervenientes na história do país e criticou a utilização de recursos públicos num projecto que considera excessivamente dispendioso, sobretudo num contexto marcado pela dívida pública e pela existência de milhões de crianças fora do sistema de ensino.
Adalberto Costa Júnior afirmou igualmente que não defende a criminalização de Agostinho Neto, sublinhando que a construção de uma memória nacional orientada para a paz não deve assentar na condenação unilateral de figuras históricas.
Na sua perspectiva, a reconciliação exige o reconhecimento das responsabilidades partilhadas, o respeito pela diversidade de interpretações históricas e a rejeição de práticas que perpetuem divisões políticas e sociais.
O líder da UNITA justificou a participação no acto oficial como uma demonstração de disponibilidade para o diálogo e para uma reconciliação genuína, apesar das divergências quanto à forma como o processo tem sido conduzido.
Ética na comunicação política e proximidade com as comunidades
Dirigindo-se aos deputados do seu partido, Adalberto Costa Júnior defendeu uma comunicação política assente na ética, na verdade e na proximidade com os cidadãos.
«Comunicação não se faz mentindo. Distorcendo. Não vão por esse caminho», afirmou, apelando aos parlamentares para que evitem práticas de manipulação e privilegiem a apresentação de propostas concretas às comunidades.
O presidente da UNITA considerou que os deputados devem estar preparados para assumir responsabilidades de liderança política, com capacidade para explicar as posições do partido e contribuir para um debate público informado.
Neste contexto, recomendou a leitura e divulgação dos documentos estratégicos apresentados recentemente pela UNITA, que, segundo disse, incluem uma análise dos últimos dez anos e propostas para a construção de um futuro comum assente na dignidade, na inclusão, na partilha e na reconciliação.
O dirigente destacou ainda o Pacto de Estabilidade, que afirmou já não dever ser entendido exclusivamente como um documento partidário, uma vez que recebeu contributos de igrejas, sindicatos e organizações representativas da sociedade.
Constituição e sistema eleitoral no centro das críticas
A revisão do modelo constitucional esteve igualmente entre os pontos destacados por Adalberto Costa Júnior, que considera a actual Constituição inadequada para assegurar um equilíbrio efectivo entre os órgãos de soberania.
O líder da UNITA criticou o facto de a eleição do Presidente da República estar associada à votação para a Assembleia Nacional, em vez de resultar de uma eleição directa autónoma. Na sua leitura, este modelo limita a independência entre os poderes Executivo e Legislativo e dificulta a fiscalização recíproca das instituições.
«A nossa Constituição não é democrática», declarou, defendendo que o país precisa de reformas que reforcem a separação de poderes, a aplicação do direito e a independência das instituições judiciais.
Adalberto Costa Júnior alertou também para o que considera práticas de subordinação do poder judicial e para a concentração excessiva de poder, factores que, na sua avaliação, aumentam os riscos de instabilidade política.
No plano eleitoral, questionou a utilização de um único boletim de voto para a eleição de dois órgãos de soberania, defendendo a necessidade de um sistema que permita distinguir os respectivos mandatos e assegurar maior clareza na relação entre os eleitores e os seus representantes.
O dirigente voltou ainda a criticar a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, considerando que a instituição deve actuar com independência e respeitar integralmente a vontade expressa pelos eleitores.
A propósito dos resultados eleitorais de 2022, referiu que a UNITA obteve 43,95% dos votos e acusou os deputados de terem alterado a representação parlamentar que, no seu entender, deveria resultar desse resultado. As declarações enquadram-se na contestação política do partido ao funcionamento das instituições eleitorais e parlamentares.
Pacto de Estabilidade para prevenir uma crise política
Para Adalberto Costa Júnior, o Pacto de Estabilidade constitui um instrumento importante para reduzir as tensões políticas e criar condições para uma transição estável, antes e depois das próximas eleições.
O presidente da UNITA afirmou que Angola continua exposta a riscos de instabilidade e defendeu que as instituições devem proporcionar garantias capazes de reforçar a confiança dos cidadãos no processo democrático.
Durante a intervenção, manifestou também preocupação com receios que circulam nas redes sociais sobre a possibilidade de uma tentativa de permanência no poder através de uma eventual instrumentalização das forças de defesa e segurança. Sem apresentar esses receios como factos comprovados, apelou aos militares e às forças de segurança para que não sejam utilizados em função de interesses de grupos políticos.
Na sua perspectiva, estas instituições devem contribuir para a estabilidade nacional e actuar de acordo com as suas responsabilidades, sem se subordinarem a interesses de manutenção do poder.
O dirigente considerou que o Pacto de Estabilidade pode ajudar a responder aos receios associados à alternância política e às reformas de que Angola necessita, desde que seja acompanhado por compromissos efectivos e por garantias institucionais.
Repatriamento de capitais como proposta económica
A dimensão económica da intervenção centrou-se na proposta de repatriamento de capitais defendida pela UNITA. Adalberto Costa Júnior afirmou que Angola enfrenta um problema patrimonial, associado à acumulação de riqueza e às preocupações de quem teme ter de justificar a origem dos seus bens.
O líder partidário defendeu a recuperação de capitais mantidos no exterior através de um mecanismo que, segundo explicou, permita o seu regresso ao país mediante condições legalmente estabelecidas, incluindo a devolução de uma parcela dos valores ao Estado e o investimento dos montantes restantes na economia nacional.
A proposta, que a UNITA pretende voltar a aprovar caso chegue ao poder, prevê, de acordo com o dirigente, um mecanismo de perdão penal não individualizado, sujeito a regras e salvaguardas. O objectivo seria incentivar o regresso de recursos financeiros, reforçar a capacidade de investimento público e dinamizar a actividade económica.
Adalberto Costa Júnior argumentou que a devolução de uma parte dos capitais poderia contribuir para financiar infra-estruturas, escolas e outros serviços públicos, enquanto o investimento dos restantes montantes em Angola ajudaria a criar emprego, estimular a actividade empresarial e aumentar a circulação de riqueza.
Na sua perspectiva, uma abordagem pragmática poderá produzir benefícios económicos superiores aos de uma estratégia que não consiga trazer de volta os recursos mantidos no exterior.
Abertura à sociedade e pluralidade política
Outro dos pontos sublinhados pelo presidente da UNITA foi a necessidade de promover uma maior participação de cidadãos independentes na vida política e nas estruturas do Estado.
Adalberto Costa Júnior afirmou que o seu partido tem procurado integrar pessoas de diferentes origens e sensibilidades nas suas listas e defendeu que a diversidade deve ser entendida como uma característica essencial da sociedade angolana.
Em contraste, acusou o regime de reservar os principais cargos públicos a membros do partido no poder, limitando o acesso de outros cidadãos a posições de responsabilidade.
O dirigente apresentou ainda como exemplo o processo eleitoral interno da UNITA, realizado com a participação de organizações nacionais e estrangeiras, sindicatos, representantes diplomáticos e outras entidades externas ao partido.
Segundo explicou, o envolvimento dessas organizações procurou garantir transparência e demonstrar que os processos eleitorais devem ser conduzidos por entidades independentes. Na sua leitura, essa experiência reforça a necessidade de uma Comissão Nacional Eleitoral capaz de actuar sem interferências partidárias.
Para Adalberto Costa Júnior, a pluralidade política não deve limitar-se à competição entre partidos, devendo reflectir-se também na composição das instituições e na participação de diferentes sectores da sociedade na definição das políticas públicas.
Saída de jovens e quadros preocupa liderança da UNITA
Na parte final do discurso, o presidente da UNITA manifestou preocupação com a saída de jovens e profissionais qualificados de Angola, considerando que a emigração de quadros representa um obstáculo ao desenvolvimento e à estabilidade do país.
O dirigente defendeu a necessidade de inverter esta tendência, criando condições para que os jovens encontrem oportunidades de formação, trabalho e realização profissional em território nacional.
Na sua perspectiva, a perda contínua de recursos humanos qualificados enfraquece a capacidade de Angola para construir uma economia diversificada, melhorar os serviços públicos e assegurar um desenvolvimento sustentável.
Adalberto Costa Júnior relacionou este fenómeno com a necessidade de reformas económicas, sociais e políticas que devolvam confiança à população e criem perspectivas de futuro para as novas gerações.
A intervenção terminou com referências aos debates políticos internacionais, incluindo a experiência brasileira, que o dirigente considerou relevante para a preparação dos actores políticos angolanos para os próximos desafios eleitorais.
O presidente da UNITA voltou a defender a realização de debates entre candidatos, criticando a recusa que atribui aos representantes do partido no poder em participar neste tipo de confronto público.
Para o dirigente, o debate eleitoral deve permitir aos cidadãos comparar propostas, avaliar os candidatos e exigir explicações sobre as decisões políticas.
Ao reunir questões de reconciliação nacional, reformas constitucionais, transparência eleitoral, repatriamento de capitais e renovação da liderança política, Adalberto Costa Júnior procurou transmitir aos deputados da UNITA a necessidade de reforçar a preparação política e a capacidade de comunicação do partido, tendo em vista os próximos desafios nacionais.
