A posição foi transmitida pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, durante uma audiência concedida, em Luanda, ao encarregado de Negócios da Embaixada da Suíça em Angola, Lukas Schifferle.
Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o chefe da diplomacia angolana manifestou preocupação com a manutenção dos activos financeiros retidos na Confederação Suíça e reiterou a necessidade de ser encontrada uma solução que permita a sua devolução ao Estado angolano, nos termos que venham a ser acordados entre as duas partes.
Téte António afirmou que o Executivo tem desenvolvido diligências através dos canais diplomáticos e dos mecanismos institucionais competentes com vista à resolução do processo, sublinhando que a recuperação destes activos continua a revestir-se de particular importância para Angola.
O diferendo entre Luanda e Berna arrasta-se há vários anos. As autoridades suíças congelaram, em Dezembro de 2018, sete contas bancárias pertencentes a Carlos Manuel de São Vicente e a membros da sua família, no âmbito de uma investigação por suspeitas de branqueamento de capitais. Em causa estão transferências de cerca de 900 milhões de dólares efectuadas entre 2012 e 2019 da AAA Seguros para contas pessoais do empresário.
Apesar das sucessivas solicitações apresentadas por Angola, os fundos continuam bloqueados. As autoridades suíças têm sustentado que não existem, até ao momento, elementos suficientes que permitam demonstrar a origem ilícita dos valores, condição considerada essencial para uma eventual restituição dos activos.
O impasse tornou-se mais evidente quando um tribunal suíço recusou um pedido apresentado por Carlos São Vicente para o levantamento do congelamento das contas. Na decisão, o tribunal revelou que as autoridades suíças tinham solicitado previamente às autoridades angolanas informações adicionais sobre a proveniência dos fundos, sem que tivesse sido recebida resposta dentro do prazo. A mesma decisão judicial referia que o avanço do processo dependeria, em larga medida, da resposta à carta rogatória remetida a Angola.
Durante o encontro com o diplomata suíço, Téte António destacou igualmente o carácter histórico das relações entre Angola e a Suíça, assentes na cooperação, no respeito mútuo e no diálogo institucional desenvolvido ao longo das últimas décadas.
O ministro reiterou, por isso, a disponibilidade do Governo angolano para continuar a trabalhar com as autoridades suíças, através dos canais diplomáticos adequados, com o objectivo de alcançar uma solução consensual para o processo dos activos angolanos congelados na Confederação Suíça.
Carlos Manuel de São Vicente cumpre pena de prisão em Angola desde 2020, após ter sido condenado pelos tribunais angolanos por crimes económicos relacionados com a gestão da AAA Seguros. O processo relativo aos activos congelados na Suíça, contudo, continua sujeito à apreciação das autoridades judiciais helvéticas, que mantêm a investigação em curso.
