Apesar do apelo, o magistrado assegurou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Benguela não tem, até ao momento, qualquer registo formal de processos relacionados com actos de corrupção praticados por magistrados do Ministério Público ou da magistratura judicial na província.
Ainda assim, Simão Cafala advertiu que a inexistência de denúncias não significa, necessariamente, a inexistência de irregularidades.
“Não temos conhecimento de nenhum caso de corrupção envolvendo magistrados, nem de actos praticados por funcionários. Mas isso não significa que tais situações não possam existir. No mundo das hipóteses, tudo é possível”, afirmou.
Perante esta possibilidade, o responsável encorajou os cidadãos a recorrerem ao Ministério Público sempre que tenham conhecimento de eventuais actos de corrupção, sublinhando que apenas com denúncias concretas será possível accionar os mecanismos legais e instaurar os competentes processos-crime.
Segundo explicou, a actuação da instituição depende da existência de indícios ou participações formais que permitam desencadear investigações e responsabilizar criminalmente os eventuais infractores, no quadro das competências atribuídas ao Ministério Público.
As declarações foram feitas à margem da abertura oficial da Semana da Legalidade, uma iniciativa que este ano decorre sob o lema “A Actuação do Ministério Público na Justiça Administrativa”, tema que, segundo Simão Cafala, coloca em evidência o papel da magistratura do Ministério Público no acompanhamento das matérias administrativas e na fiscalização da actuação dos poderes públicos.
Para o magistrado, a intervenção do Ministério Público nesta esfera é determinante para assegurar que a prossecução do interesse público decorra dentro dos princípios da legalidade, da transparência e do respeito pelo Estado de Direito.
Com este desafio lançado aos cidadãos, a PGR em Benguela procura reforçar a participação cívica no combate à corrupção, defendendo que a denúncia responsável pode ser um instrumento decisivo para preservar a credibilidade e o bom funcionamento da Justiça.
