Nomeada vice-procuradora-geral da República em abril de 2023, a magistrada distingue-se igualmente como pioneira por ter assumido responsabilidades a nível provincial, tendo exercido funções como titular da Procuradoria-Geral da República no Cuanza-Norte, entre 2005 e 2011.
Licenciada em Direito pela Universidade Agostinho Neto (UAN), Inocência Pinto construiu uma sólida reputação no combate à corrupção e aos crimes financeiros, tendo liderado a Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC). Ao longo dos anos, acumulou ainda experiência relevante na formação de magistrados, contribuindo para o reforço institucional do Ministério Público.
Apesar do carácter histórico da sua nomeação, importa recordar que a primeira mulher a integrar a magistratura do Ministério Público em Angola, após a Independência Nacional, foi a jurista Ana Maria de Azevedo Chaves, em 1983.
Dados oficiais da Procuradoria-Geral da República apontam para uma evolução gradual no equilíbrio de género no seio da instituição. Dos 769 magistrados actualmente em funções no país, 325 são mulheres, reflectindo uma presença crescente feminina na magistratura.
Na estrutura de topo, além do procurador-geral da República, existem dois vice-procuradores-gerais, sendo Inocência Pinto uma das titulares. Entre os 24 procuradores-gerais-adjuntos da República, cinco são mulheres, enquanto no universo dos subprocuradores-gerais, 69 dos 162 cargos são ocupados por magistradas.
No que diz respeito aos procuradores da República, dos 577 existentes, 250 são mulheres. Já ao nível dos procuradores-adjuntos da República, a presença feminina continua inexistente, com apenas três homens a ocuparem essas funções.
A presença de mulheres em posições de liderança estende-se igualmente às províncias, com destaque para Malanje e Icolo e Bengo, onde as subprocuradoras-gerais da República Olívia António e Neusa Patrícia Domingos Fonseca exercem funções como titulares.
A ascensão de Inocência Pinto é, assim, vista como um sinal de mudança e de afirmação do papel das mulheres no sistema judicial angolano, num contexto de progressiva abertura e promoção da igualdade de oportunidades.
