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Sexta, 20 Novembro 2026 16:24

Disputa judicial paralisa eleições para bastonário da Ordem dos Advogados de Angola

O processo de eleições na Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está oficialmente suspenso até decisão judicial sobre o litígio em curso, o que trava, por agora, todos os actos eleitorais da instituição, tal como previu e avançou o Novo Jornal esta manhã.

A decisão foi tomada hoje pela Comissão Eleitoral Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, que decidiu suspender o processo em curso, incluindo a realização das eleições na data prevista no calendário eleitoral.

Segundo a Comissão Eleitoral da OAA, a decisão de suspensão do processo eleitoral é fundamentada nos estatutos da OAA.

A Comissão Eleitoral Nacional sustenta que a suspensão do pleito se estende até à resolução definitiva do litígio em sede do processo principal.

A eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola estava prevista para 15 de Dezembro.

Entretanto, cinco concorrentes, José Carlos Miguel, Calisto de Moura, Secretário Siamundi e o actual bastonário, José Luís Domingos, formalizaram as respectivas candidaturas.

Este último, que pretende concorrer à própria sucessão, apresentou a sua candidatura supostamente fora do período fixado para entrega, o que levou o candidato José Carlos João Miguel, aspirante ao cargo de bastonário, a apresentar, ao abrigo dos estatutos da OAA, uma reclamação à Comissão Eleitoral Nacional, que não foi validada.

Inconformado, recorreu ao Tribunal da Relação de Luanda (TRL), onde apresentou uma providência cautelar relacionada com o processo eleitoral da OAA, que foi deferida, forçando agora a Comissão Eleitoral Nacional a suspender a realização das eleições até à resolução do litígio, tal como previu e noticiou o Novo Jornal esta manhã.

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