O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) está no centro de graves denúncias que envolvem a gestão de recursos humanos, o alegado afastamento de quadros, o enfraquecimento dos mecanismos de controlo interno e um clima crescente de tensão institucional. As acusações visam o presidente do Conselho de Administração (PCA), António Dias.
Segundo fontes ligadas à instituição, multiplicam-se desde a sua nomeação os relatos de alegadas perseguições profissionais, exonerações controversas e conflitos entre responsáveis. Dizem ainda que várias decisões estarão a ser tomadas sem o envolvimento dos restantes administradores.
Criado para apoiar o desenvolvimento agrário e facilitar o acesso dos agricultores ao financiamento, o FADA é descrito por trabalhadores como um ambiente de pressão e insegurança. Técnicos e directores estariam sujeitos a procedimentos disciplinares e medidas administrativas que consideram questionáveis. Duas expressões usadas por fontes internas, «fuzilados» e «aniquilados», ilustram essa percepção.
Importa sublinhar que se trata de alegações, sustentadas até agora em testemunhos, e não de factos comprovados.
Intervenções da PGR e do SIC: fiscalização ou intimidação?
Segundo relatos recolhidos pela redacção, funcionários terão sido confrontados em operações que contaram com a presença de agentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Falam-se ainda de fitas de isolamento colocadas em áreas do edifício e de diligências que alegadamente terão abrangido residências de trabalhadores.
Há também denúncias de que algumas destas diligências terão ocorrido sem apresentação de mandados judiciais, o que, a confirmar-se e consoante a natureza da operação, exigiria uma análise rigorosa da sua legalidade.
As fontes relacionam a frequência ou a forma destas intervenções com as ligações institucionais de António Dias e da nova Inspectora do Estado, Felisbela Francisco, antiga PCA do FADA. A redacção não obteve qualquer elemento independente que sustente essa ligação.
A fiscalização e a investigação criminal são pilares do Estado de Direito, mas devem respeitar os limites legais, os direitos e a dignidade dos cidadãos. Impõe-se saber que autoridades determinaram as operações, com que fundamentos e se os procedimentos cumpriram a lei.
Recursos Humanos: um gabinete sem autonomia?
Fontes internas questionam a autonomia do Gabinete de Recursos Humanos. Segundo essas fontes, António Dias concentraria decisões administrativas e laborais, interferindo em matérias que deveriam seguir procedimentos próprios e a intervenção dos responsáveis competentes.
Há relatos de directores pressionados a assinar pareceres ou documentos com os quais discordariam, incluindo matérias que, segundo os denunciantes, poderão contrariar a Lei Geral do Trabalho. Se confirmadas, estas situações justificam uma averiguação independente. Despachos, comunicações internas e documentos assinados serão elementos essenciais para apurar os factos.
O conflito com a administradora do Controlo Interno
A redacção foi informada de que a relação entre António Dias e Ana Simões, administradora responsável pelo pelouro do Controlo Interno, estará marcada por divergências significativas. As alegações concentram-se em cinco pontos:
1 ╸Decisões unilaterais. O PCA estaria a decidir sem consultar os restantes administradores, mesmo em matérias que poderão exigir deliberação colegial.
2 ╸Exonerações sem articulação. Directores do pelouro de Ana Simões terão sido exonerados sem consulta prévia, tendo a administradora tomado conhecimento, em alguns casos, através dos próprios visados.
3 ╸Deliberações atribuídas ao Conselho. Terão ocorrido reuniões e decisões sem a participação dos restantes membros, depois apresentadas como decisões do Conselho de Administração. Caso se confirme, a situação deverá ser confrontada com as actas, os despachos e as normas que regulam o órgão.
4 ╸Concentração de poderes. As fontes descrevem uma crescente centralização de decisões no PCA, incluindo matérias da competência de outros pelouros.
5 - Fragilização das estruturas de controlo. Há denúncias de alterações, esvaziamento de funções ou perda de capacidade operacional nas áreas de Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos.
Este último ponto é particularmente sensível. Se confirmado, poderá comprometer a capacidade da instituição para prevenir irregularidades, avaliar riscos e garantir a boa utilização dos recursos públicos.
«Tudo vem do MECE»? Declarações atribuídas em conversas privadas
Outra denúncia refere declarações atribuídas a António Dias em conversas privadas com familiares e pessoas próximas. Segundo as fontes, quando questionado sobre críticas e publicações nas redes sociais, o PCA terá dito não estar preocupado, por contar com o alinhamento do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e da ministra Vera. Terá ainda afirmado que certas decisões seriam orientadas pelo MECE e outras aprovadas pela ministra.
Estas alegações não foram acompanhadas de elementos independentes que confirmem o teor das declarações ou a existência de tais instruções. Dada a relevância institucional dos nomes mencionados, importa esclarecer se existiram orientações formais e se as decisões respeitaram as competências legais de cada responsável. Nenhum dirigente de uma instituição pública deve invocar relações políticas como substituto de procedimentos legais, deliberações formais ou mecanismos de prestação de contas.
Uma funcionária em tratamento médico no estrangeiro
Entre as denúncias mais delicadas está a de uma colaboradora que realizaria tratamento médico na Namíbia. Segundo o relato, terá sido informada de que responsáveis dos Recursos Humanos procuraram obter junto da unidade hospitalar a confirmação da sua presença e condição de internamento, o que terá causado estranheza aos profissionais de saúde.
A redacção não dispõe de documentação independente que confirme os pormenores do episódio. Importa ouvir a colaboradora, a direcção dos Recursos Humanos e os restantes intervenientes, salvaguardando a confidencialidade dos dados clínicos. Se a diligência existiu, será necessário apurar o seu fundamento, a autorização para aceder a informação médica e o cumprimento das regras de protecção de dados pessoais. A verificação legítima de uma ausência por doença não deve transformar-se em pressão ou exposição indevida do trabalhador.
Quadros antigos afastados por alegada insubordinação
Fontes internas indicam também o afastamento de quadros antigos sob o argumento de insubordinação à anterior PCA, Felisbela Francisco. Algumas das medidas estariam relacionadas com factos da gestão anterior, embora Felisbela Francisco já não exerça funções no FADA.
É necessário apurar se estes procedimentos têm fundamento disciplinar ou administrativo válido, se os visados foram ouvidos e se lhes foram asseguradas as garantias de defesa previstas na lei. A mudança de liderança não pode, por si só, justificar perseguições profissionais, e divergências passadas não dispensam a análise individual de cada caso.
Processos judiciais e custos de uma gestão contestada
A redacção foi informada da existência de vários processos judiciais ligados a decisões administrativas e conflitos laborais no FADA. A dimensão deste contencioso, a natureza dos processos e os seus resultados carecem de confirmação documental.
Importa conhecer o número de acções em curso, os respectivos objectos, os montantes envolvidos e o risco financeiro para a instituição. Os litígios laborais e administrativos geram custos directos e indirectos, afectam o funcionamento dos serviços e minam a confiança dos trabalhadores.
O PCA, o ministro da Agricultura e as regras do sistema financeiro
As denúncias incluem ainda declarações atribuídas a António Dias sobre o ministro da Agricultura, Isaac dos Anjos, e sobre a actualização de instrumentos regulamentares do Banco Nacional de Angola (BNA).
Segundo as fontes, o PCA teria manifestado reservas quanto à capacidade do ministro para compreender uma nova estratégia agrícola em desenvolvimento no âmbito do FADA. Teria também defendido que determinados instrutivos e avisos do BNA deveriam ser revistos por já não corresponderem às condições actuais do sistema.
Também aqui não há confirmação independente. As questões que se levantam podem, porém, ser esclarecidas de forma objectiva: qual é a estratégia em causa, se foi formalmente aprovada, que entidades participaram na sua elaboração, e que instrumentos do BNA se pretende rever e com que fundamento técnico e jurídico. A eventual actualização de normas financeiras deve assentar em estudos, consultas institucionais e procedimentos próprios, e não na posição pessoal de um dirigente.
Se há dúvidas na gestão de pessoas, como assegurar a boa gestão dos fundos?
Esta é uma das questões centrais suscitadas pelas denúncias. As preocupações com recursos humanos não podem ser dissociadas da avaliação da gestão financeira, da concessão de créditos, da contratação de serviços e do controlo interno. Uma instituição com fragilidades de governação arrisca a transparência dos seus procedimentos e a confiança dos beneficiários.
É preciso verificar se as decisões administrativas prejudicam a continuidade dos projectos, se a fiscalização funciona e se os recursos chegam efectivamente aos destinatários. Os agricultores não devem pagar o preço de conflitos entre dirigentes, e os trabalhadores não devem ser privados de direitos por divergências internas.
Pedido de investigação independente
Face à gravidade das denúncias, a redacção pede às entidades competentes que avaliem a necessidade de uma investigação independente, com acesso à documentação administrativa, laboral, financeira e jurídica relevante. A averiguação deveria incidir sobre:
a legalidade das exonerações, transferências e medidas disciplinares;
╺ o cumprimento das regras de funcionamento e deliberação do Conselho de Administração;
╺ a autonomia e a capacidade operacional das áreas de Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos;
╺ a legalidade das diligências realizadas nas instalações e, quando aplicável, nas residências dos trabalhadores;
╺ o respeito pelos direitos laborais e pela confidencialidade das informações de saúde;
╺ a existência e a situação dos processos judiciais relacionados com a gestão da instituição;
╺ eventuais interferências indevidas ou conflitos de interesses;
╺ o impacto dos conflitos internos na execução dos projectos e na aplicação dos recursos públicos.
Solicita-se igualmente que seja avaliada a constituição de uma comissão ad hoc, com competências adequadas e garantias de independência, para aprofundar os factos, ouvir os intervenientes e recomendar as medidas cabíveis. A comissão deverá actuar com imparcialidade, respeitar os direitos de defesa e distinguir responsabilidades comprovadas de acusações por confirmar.
O que está em causa
O que está em jogo no FADA ultrapassa as divergências entre dirigentes: são os direitos dos trabalhadores, a estabilidade de uma instituição pública, a confiança dos agricultores e a gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento nacional.
As pessoas mencionadas nas denúncias devem ter oportunidade de responder, os documentos devem ser examinados e as decisões confrontadas com a lei. Qualquer responsabilidade que venha a ser demonstrada deve ser tratada pelas autoridades competentes. O silêncio institucional, perante dúvidas relevantes, não ajuda a restaurar a confiança.
A redacção mantém-se disponível para ouvir António Dias, Ana Simões, Felisbela Francisco e todas as entidades referidas, e para publicar os seus esclarecimentos.
