"Estamos fortemente empenhados no processo de transparência e integridade", afirmou o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, intervindo nas Conversas sem Makas, evento que decorreu em Luanda, organizado em Luanda pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho.
"Ninguém, nem na AGT, nem fora dela, pode desrespeitar, desvalorizar ou desacreditar" uma instituição cuja missão é arrecadar receitas para o funcionamento do Estado, defendeu José Leiria, prometendo esclarecer "alguns exageros".
"Não temos nenhum cofre na AGT", afirmou, explicando que nenhum funcionário da instituição ou do Ministério das Finanças consegue desviar o imposto pago pelos contribuintes, que entra diretamente na Conta Única do Tesouro (CUT).
A referência única de pagamento, adiantou, está parametrizada no sistema informático da AGT e no 'gateway' de pagamentos do Ministério das Finanças, pelo que "qualquer tentativa de alterar esse fluxo gerará um erro no processo", garantiu.
"É matematicamente impossível isso acontecer", insistiu o presidente da AGT.
Sobre os "famosos desfalques", José Leiria afirmou que o que pode existir "é um contribuinte que entra em negociação com um funcionário para pagar menos imposto", admitindo que quando há perda de receita para o Estado o "escândalo não é só para a AGT, o escândalo é também para aquele contribuinte".
Um esquema de fraude envolvendo reembolsos do IVA e eliminação de dividas fiscais, que ficou conhecido como "caso AGT", levou a julgamento 38 arguidos, incluindo funcionários da AGT acusados pelo Ministério Público de defraudar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas (95 milhões de euros).
José Leiria deu como exemplo de melhoria do cumprimento voluntário o Imposto sobre Veiculos Motorizados, cujo prazo de pagamento sem penalidades terminou em junho, tendo sido arrecadados 3,2 mil milhões de kwanzas (três milhões de euros), contra 2,1 mil milhões de kwanzas (dois milhões de euros) no ano passado.
Segundo o mesmo responsável, a AGT contratou a KPMG para apoiar a melhoria dos fluxos do processo de pagamento da instituição e a Deloitte venceu recentemente um concurso para apoiar o Gabinete de Auditoria Interna e Gestão de Risco no acompanhamento dos processos da AGT.
O responsável da AGT, entidade que conta atualmente com cinco mil funcionários, elegeu nove prioridades para consolidar o sistema fiscal, incluindo simplificar o cumprimento voluntário, alargar a base tributária, combater a evasão fiscal, modernizar os serviços digitais e aumentar o número de acordos para evitar a dupla tributação.
A apresentação de José Leiria centrou-se nas reformas, nas obrigações fiscais e na melhoria da eficácia da administração tributária, mas vários empresários presentes contrariaram o PCA, queixando-se de falta de informação e de diálogo por parte da AGT, do mau funcionamento do Portal do Contribuinte e de falta de confiança na instituição, afirmando que muitas das soluções apresentadas não funcionam na prática.
