"O legislador entendeu agravar mais rendimentos muito altos e resolveu reduzir a carga dos rendimentos mais baixos", afirmou o presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, falando hoje em Luanda nas Conversas sem Makas, organizadas pelo jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho.
O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que substitui o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2027.
O novo imposto tem seis escalões, com uma taxa máxima de 30% aplicável aos rendimentos anuais acima de 240 milhões de kwanzas (228 mil euros), segundo a tabela apresentada por José Leiria.
De acordo com o quadro comparativo exibido pelo responsável da AGT, quem ganha 175 mil kwanzas (166 euros) por mês passa a pagar 4.000 kwanzas de imposto, em vez dos atuais 16.500 kwanzas, uma redução de 75,76%.
O alívio fiscal vai diminuindo à medida que os rendimentos sobem - 42,13% para salários de 390 mil kwanzas, 25,74% para 712 mil kwanzas e 10,63% para 2,243 milhões de kwanzas -, enquanto os rendimentos mensais de 21 milhões de kwanzas (19,9 mil euros) passam a pagar mais 0,96%, segundo o mesmo quadro.
Os rendimentos até 150 mil kwanzas (142 euros) mensais, ou 1,8 milhões de kwanzas (1.708 euros) anuais, continuam isentos, mas o limiar de isenção passa a abranger também os trabalhadores por conta própria, que até agora não beneficiavam de isenção, sublinhou o responsável.
O IRPS permite ainda deduzir despesas com educação, saúde e renda de casa até um máximo de 1,2 milhões de kwanzas (1.139 euros) por ano, o que não existia no IRT.
Para os comerciantes em nome individual e profissionais liberais sem contabilidade, com volume de negócios até 25 milhões de kwanzas (23,7 mil euros), a matéria coletável desce de 70% para 30% do volume de negócios.
Outra novidade é que "o Estado angolano, tal como faz reembolsos de IVA, vai também passar a fazer restituições de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", afirmou o presidente da AGT.
No final de cada ano, os contribuintes passam a consolidar os rendimentos, apurando o imposto devido e abatendo as retenções na fonte já efetuadas, adiantou.
