Sebastião Gunza falava no início das Jornadas Científicas "30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação", onde sublinhou que o foco da instituição deve estar não apenas na legalidade, mas sobretudo na avaliação do impacto das políticas públicas na vida dos cidadãos.
O juiz conselheiro destacou que a instituição tem sabido adaptar-se aos desafios de cada época, procurando atuar no sentido da promoção de soluções e não apenas da verificação da conformidade legal.
Defendeu, por isso, que o controlo externo deve contribuir ativamente para a melhoria da gestão pública, incentivando consensos e evitando bloqueios que possam comprometer o interesse público, segundo uma nota divulgada pela instituição.
Sebastião Gunza sublinhou a evolução significativa registada ao longo de três décadas desde que o Tribunal de Contas foi criado, a 12 de abril de 1996, salientando, em particular, as reformas dos últimos dois anos e meio, com destaque para a introdução de "uma cultura de consensualismo" como mecanismo de resolução de conflitos, sem prejuízo da autoridade constitucional do Tribunal.
Segundo o juiz, esta abordagem visa reforçar a confiança dos gestores públicos, reduzindo a hesitação na tomada de decisões, especialmente em matérias sensíveis.
No domínio da fiscalização, o presidente do Tribunal de Contas apontou a realização de auditorias estratégicas de alto impacto em áreas como a infância, gestão de residuos, combate à pobreza, conservação ambiental e avaliação de políticas públicas, que têm contribuído para a melhoria da gestão pública, maior eficiência na utilização dos recursos do Estado e resultados mais visíveis para os cidadãos.
O juiz destacou igualmente o reforço das parcerias com instituições congéneres e universidades, particularmente de Portugal e do Brasil, bem como o envolvimento em iniciativas internacionais.
O evento, que decorre até sexta-feira, conta com a participação de especialistas de Portugal, Brasil, Marrocos, Senegal e África do Sul e aborda temas como a autonomia das instituições de controlo externo, o controlo jurisdicional das políticas públicas, a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade intergeracional, a cooperação internacional, a governação pública e o impacto da inovação tecnológica e da inteligência artificial no controlo financeiro.
