O acordo será celebrado entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade, Empresa Pública (RNT-EP), de Angola, e a Nampower, da Namíbia, estabelecendo os princípios de cooperação técnica, institucional e financeira para o desenvolvimento coordenado do projeto nos respetivos territórios.
O projeto de interligação dos dois sistemas elétricos constitui um passo importante para o reforço da integração energética regional e para a segurança do abastecimento de energia, com especial impacto no sul de Angola.
O projeto, conhecido como ANNA, prevê a construção de cerca de 160 quilómetros de linha de transporte de eletricidade a 400 kV no lado angolano, com ampliação da subestação de Cahama, na província do Cunene, permitindo a exportação de eletricidade para a Namíbia numa ordem inicial de até 500 MW, dos quais 300 MW em regime de “take or pay” (o comprador é obrigado a pagar por uma quantidade mínima acordada, mesmo que não a consuma) e os restantes para os mercados regionais da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral).
A Namíbia, por via da empresa pública de eletricidade Nampower, irá financiar o projeto, prevendo-se a amortização do investimento através da estrutura de preço da energia negociada entre as partes, com o mecanismo de atualização anual previamente acordado.
Segundo o despacho presidencial, a solução adotada “incorpora uma abordagem fiscal e financeira inovadora”, que não implica o agravamento da dívida angolana, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade económica do projeto e a previsibilidade das receitas associadas à exportação de energia.
