A petição - assinada pelo próprio Carlos São Vicente, ainda hospitalizado, a 21 de março e entregue três dias depois na Procuradoria-Geral da República, no Ministério do Interior e no Tribunal Constitucional- é dirigida às altas instâncias do Estado angolano, incluindo o Presidente da República e o ministro da Justiça, e alerta para um "risco sério e imediato" para a vida do empresário, detido desde 22 de setembro de 2020.
No documento refere-se que o empresário foi sujeito a uma intervenção cirúrgica a 17 de março na Clínica Girassol, em Luanda, que não teve sucesso total, necessitando de uma nova cirurgia com laser, tecnologia indisponível em Angola, o que exige deslocação ao estrangeiro.
Segundo a defesa de São Vicente, que critica as condições de detenção, as patologias de que é portador criam um risco acrescido de infeção grave e de morte.
À data da detenção, em setembro de 2020, o empresário era portador de três patologias crónicas estabilizadas, mas, mais de cinco anos depois, o quadro clínico agravou-se de forma significativa, dizem os advogados, citando um extenso historial de eventos médicos graves.
A petição atribui este agravamento às condições da cela, descrita como sem ventilação adequada, sem água potável, sem instalações sanitárias funcionais e infestada por insetos e roedores, onde o empresário é forçado a defecar em sacos plásticos e a urinar em garrafas.
Outra das linhas de argumentação da defesa prende-se com a ultrapassagem de dois marcos legais que deveriam ter determinado a sua libertação: em 26 de junho de 2024, ao atingir metade da pena, deveria ter saído em liberdade condicional ao abrigo da Lei da Amnistia e do Código Penal angolano; em 22 de setembro de 2025, ao cumprir dois terços da pena, tinha novamente direito à liberdade.
Mas em nenhum dos casos foi libertado, lembra.
Na petição, são responsabilizados diretamente o Tribunal da Comarca de Luanda e a Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior pelo bloqueio da libertação, acusando-os de violação do Código Penal, do Código do Processo Penal e das garantias constitucionais.
Ao longo destes cinco anos, foram apresentados vários pedidos de libertação e "habeas corpus", que têm sido negados.
Carlos São Vicente foi condenado em março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (433,2 milhões de euros ao câmbio atual) ao Estado angolano.
O ex-presidente da AAA Seguros montou um esquema que gerou perdas fiscais superiores a 900 milhões de dólares (cerca de 780 milhões de euros) à petrolífera estatal Sonangol, mas a defesa contesta a condenação, classificando-a de ilegal e infundada.
Angola tem lutado para recuperar os ativos de Carlos São Vicente em várias jurisdições, tendo contado com a colaboração de Portugal, mas permanecem bloqueados milhões de dólares em contas na Suiça e em Singapura.
