O dirigente criticou a falta de dados concretos e de rigor na definição dos critérios de financiamento, dos encargos previstos, do número de beneficiários e dos mecanismos de gestão e fiscalização do fundo.
As declarações foram proferidas durante a conferência provincial do MPLA no Namibe, que elegeu os representantes da província ao 9.º Congresso Ordinário do partido, ocasião em que Archer Mangueira reafirmou igualmente o apoio à recondução de João Lourenço à presidência do MPLA.
Uma proposta «sem contas»
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, propôs formalmente a criação de um «Fundo Soberano Jovem», que prevê a canalização de uma percentagem fixa das receitas do petróleo, do gás e de minerais estratégicos para financiar o desenvolvimento dos jovens angolanos, com uma conta destinada aos cidadãos entre os 18 e os 35 anos.
Perante os convidados, Archer Mangueira garantiu que o MPLA não rejeita ideias apenas por virem da oposição, mas também não as aceita por virem «embrulhadas» numa promessa dirigida à juventude. Defendeu que os jovens angolanos não são um mercado eleitoral e merecem soluções «sérias, sustentáveis e capazes de durar para além de uma campanha».
O dirigente centrou as críticas na falta de detalhes. Questionou se os 10% das receitas petrolíferas, dados como exemplo, incidiriam sobre a receita bruta ou líquida, e se seriam calculados antes ou depois das obrigações do Estado. Quis saber ainda quantos jovens seriam abrangidos, quanto receberia cada um, qual o encargo anual e que programas deixariam de ser financiados.
«Estas perguntas não são detalhes técnicos, são a diferença entre uma política pública e uma promessa vazia», afirmou, sustentando que uma proposta sem contas «é apenas uma promessa».
Archer Mangueira reagiu também à ideia de entregar a gestão do fundo a uma entidade independente, composta por representantes da sociedade civil, universidades, igrejas, sindicatos e jovens. Na sua perspetiva, a independência não resulta de uma lista de representantes, exigindo antes uma lei clara, competências definidas, critérios de seleção, responsabilidade financeira, fiscalização, auditoria e prestação de contas.
O responsável avisou que as instituições públicas devem ser aproveitadas, fiscalizadas e responsabilizadas, e não «apagadas» por uma fórmula vaga sempre que se pretenda dar aparência de neutralidade a uma promessa política.
Porquê dos 18 aos 35 anos?
O dirigente levantou ainda uma questão de fundo: se o objetivo é criar igualdade de oportunidades e formar património, porque razão o mecanismo começa apenas aos 18 anos e termina aos 35?
Admitiu que Angola possa discutir soluções que comecem mais cedo e abranjam progressivamente todas as crianças, associadas ao registo civil, ao bilhete de identidade, a uma conta bancária, à poupança e à literacia financeira. Esse debate, acrescentou, exige estudos, números, fontes de financiamento e uma avaliação rigorosa dos efeitos sobre as contas públicas e as gerações futuras.
«É assim que trataremos todas as propostas da oposição, sem arrogância, sem medo, sem insultos», afirmou, prometendo separar «a intenção do resultado, a promessa do custo e o slogan da solução». Como alternativa, apontou aquilo que, a seu ver, o MPLA tem a obrigação de oferecer aos jovens: educação, formação profissional, emprego, habitação, crédito responsável, oportunidades para empreender e instituições capazes de cumprir.
Apoio a Lourenço
No plano interno, Archer Mangueira garantiu que os delegados do Namibe não irão ao Congresso «apenas para levantar cartões», mas para levar a experiência da província, o juízo dos militantes e a consciência do momento histórico que o partido atravessa.
Sobre a liderança, a posição foi inequívoca: a estrutura provincial apoiará a recondução de João Lourenço como presidente do MPLA.
O dirigente sublinhou, contudo, que o país espera do partido capacidade para preparar o futuro «com serenidade, legalidade e sentido de Estado». Recordou que a eleição do presidente do MPLA e a designação, no momento próprio, do candidato do partido à Presidência da República são decisões distintas, tomadas pelos órgãos competentes, que devem convergir numa só orientação política e numa só vontade de servir o país.
O MPLA, concluiu, tem experiência, quadros e maturidade para conduzir o processo «sem precipitação, sem conflitos artificiais e sem perturbar a continuidade das instituições».
