As declarações foram feitas durante uma entrevista ao jornalista Carlos Alberto, no programa Grande Entrevista Sem Filtros, do portal A Denúncia.
Ao longo da entrevista, Sérgio Raimundo reiterou que continua a considerar indispensável o combate à corrupção, mas afirmou que a estratégia seguida pelo Executivo foi "completamente errada". Na sua opinião, a metodologia adoptada destruiu activos económicos, provocou perda de empregos, afectou a credibilidade das instituições financeiras angolanas e contribuiu para o agravamento da imagem internacional do sistema bancário nacional.
O advogado sustentou que a recuperação de activos no exterior enfrenta dificuldades porque muitos dos valores transferidos saíram de Angola através dos canais financeiros oficiais, com autorizações das entidades competentes. Segundo explicou, essa realidade fragiliza a posição do Estado angolano nos processos internacionais de recuperação de património e compromete a confiança nas próprias instituições financeiras do país.
Questionado sobre a sua actuação como defensor de figuras investigadas ou acusadas de corrupção, Sérgio Raimundo rejeitou qualquer incompatibilidade ética. Invocando a Constituição, afirmou que todos os cidadãos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma sentença condenatória e têm direito à assistência de um advogado. Por isso, frisou que não escolhe clientes em função da sua filiação política, religião, estatuto social ou da gravidade das acusações que enfrentam.
O jurista acrescentou que a advocacia constitui uma função essencial à administração da justiça e que recusar a defesa de um cidadão por motivos ideológicos ou de conveniência poderia, inclusivamente, configurar uma infracção disciplinar. Sublinhou ainda que o seu papel é defender direitos e garantias processuais, e não absolver ou condenar os arguidos.
No plano constitucional, Sérgio Raimundo voltou a defender a revisão da Constituição. Considera que o actual artigo 109.º, relativo ao modo de eleição do Presidente da República, viola os limites materiais da Constituição de 1992. Como alternativa, propôs uma dupla revisão constitucional: numa primeira fase seria introduzida a figura do referendo, devolvendo aos cidadãos o poder de decidir sobre alterações estruturantes; posteriormente, o povo pronunciaria sobre o modelo de eleição presidencial.
O advogado também dedicou parte da entrevista ao funcionamento da justiça, defendendo uma profunda reestruturação do Estado e do sistema judicial. Citando Otto von Bismarck, afirmou que "com leis más e bons juízes ainda é possível governar, mas com maus juízes as melhores leis não servem para nada", defendendo melhores condições de trabalho, maior formação e valorização dos magistrados e demais profissionais da administração da justiça.
Sobre João Lourenço, Sérgio Raimundo garantiu não existir qualquer conflito pessoal com o Presidente da República, recordando que ambos se conheceram durante a formação militar na antiga União Soviética e mantiveram uma relação institucional ao longo dos anos. Revelou, inclusivamente, que apoiou inicialmente a escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos na liderança do MPLA, por considerar que reunia o perfil adequado para o momento político.
Contudo, afirmou ter mudado completamente de opinião. Na sua avaliação, o MPLA deverá encontrar uma nova liderança caso pretenda preservar a sua competitividade eleitoral. "Se o MPLA quiser salvar a honra do convento, não pode continuar com João Lourenço na liderança", afirmou, acrescentando que mesmo um novo candidato presidencial acabaria por ser visto como uma extensão da actual liderança, podendo sofrer o desgaste político associado ao Presidente.
Apesar das críticas, Sérgio Raimundo fez questão de distinguir a sua posição política da actividade profissional. Garantiu que aceitaria defender João Lourenço em tribunal caso este necessitasse dos seus serviços no futuro, argumentando que qualquer cidadão beneficia da presunção de inocência e tem direito à defesa, independentemente da sua posição política ou das divergências existentes.
Sérgio Raimundo, esclareceu ainda a sua situação dentro do MPLA. Disse não possuir actualmente militância activa no partido, razão pela qual considera não estar sujeito a processos disciplinares internos. Ainda assim, assumiu manter simpatia pelo MPLA, definindo-se como "amigo do MPLA", embora afirme preferir intervir na vida pública enquanto cidadão independente.
"Sou amigo do MPLA"
Sérgio Raimundo esclareceu igualmente a sua relação com o partido no poder.
Segundo afirmou, já não possui militância activa no MPLA, razão pela qual entende não estar sujeito à disciplina partidária, embora continue a considerar-se "amigo do MPLA".
Disse preferir intervir na vida pública enquanto cidadão independente, mantendo liberdade para criticar decisões que considera contrárias aos princípios democráticos.
Justiça subordinada à "vontade do chefe"
Ao abordar o funcionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado criticou aquilo que descreveu como uma cultura de administração da justiça subordinada ao poder político.
Na sua perspectiva, em Angola continua a prevalecer "a vontade do chefe" sobre a aplicação rigorosa da lei.
Como contraponto, apontou exemplos de vários países europeus, onde, segundo referiu, os tribunais actuam de forma independente e os titulares de cargos públicos assumem responsabilidades políticas sempre que surgem situações susceptíveis de afectar a credibilidade das instituições.
A propósito do processo envolvendo o antigo ministro das Relações Exteriores, Jorge Chicoti, questionou o facto de a PGR emitir comunicados apenas sobre determinados processos, defendendo que, caso esse procedimento constitua uma prática institucional, deverá aplicar-se indistintamente a todos os cidadãos acusados pela justiça.
Ainda assim, considerou ser prematuro avaliar o desempenho do novo Procurador-Geral da República, salientando que este deu alguns sinais de ruptura com a anterior gestão ao proceder a alterações internas logo após assumir funções.
Reforma da Justiça exige mudanças estruturais
Para Sérgio Raimundo, a transformação da justiça angolana não poderá ser alcançada apenas através da aprovação de novas leis ou códigos. Defendeu a criação de uma Comissão Nacional de Reforma da Justiça, com carácter multissectorial, capaz de apresentar soluções estruturais para o sector.
Na sua perspectiva, essa reforma deve assentar em três pilares fundamentais: o reforço do capital humano, o investimento em infra-estruturas judiciais e a revisão do quadro legislativo.
No domínio dos recursos humanos, defendeu formação permanente para magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, investigadores, funcionários judiciais e advogados, acompanhada por melhores condições salariais e sociais.
Segundo explicou, um magistrado sem condições dignas de trabalho torna-se mais vulnerável a pressões e práticas de corrupção, defendendo que o Estado deve garantir independência material e financeira aos operadores da justiça.
Infra-estruturas e independência financeira
O advogado lamentou que, cinco décadas após a independência, muitos tribunais continuem a funcionar em instalações improvisadas, defendendo um plano nacional de construção de infra-estruturas judiciais adaptadas às necessidades dos diferentes níveis de jurisdição.
Sugeriu igualmente que arquitectos, engenheiros, sociólogos, antropólogos, psicólogos e especialistas de outras áreas integrem a futura comissão de reforma, sustentando que a justiça não pode continuar a ser reformada exclusivamente por juristas.
Na sua visão, matérias como a idade de imputabilidade penal ou a organização dos tribunais exigem estudos multidisciplinares e respostas adaptadas à realidade social angolana.
Sérgio Raimundo admitiu ainda que Angola poderá estudar modelos internacionais de financiamento dos tribunais, como o existente em Portugal, onde se discute a afectação de uma percentagem fixa do Orçamento do Estado ao poder judicial, reforçando a sua autonomia financeira.
Revisão constitucional para limitar poderes presidenciais
Durante a entrevista, o jurista voltou a defender uma profunda revisão da Constituição da República, afirmando que o excesso de concentração de poderes na figura do Presidente da República constitui um dos principais obstáculos ao funcionamento equilibrado das instituições.
Na sua opinião, qualquer futuro Chefe de Estado deverá iniciar o mandato reduzindo voluntariamente os poderes presidenciais previstos na actual Constituição.
Sérgio Raimundo sustentou que João Lourenço desperdiçou essa oportunidade quando assumiu a Presidência em 2017 e considerou que a revisão constitucional aprovada em 2021 teve um alcance meramente "cosmético", sem alterar os aspectos estruturais do sistema político.
Para o advogado, qualquer Presidente continuará condicionado enquanto permanecer em vigor o actual modelo constitucional.
Defesa do semipresidencialismo
Como alternativa, Sérgio Raimundo propôs a adopção de um sistema semipresidencial semelhante ao de Portugal e Cabo Verde.
Nesse modelo, explicou, o Presidente da República seria eleito directamente pelos cidadãos, enquanto o líder do partido vencedor das eleições legislativas assumiria o cargo de primeiro-ministro e formaria o Governo.
Defendeu igualmente que o Presidente desempenhasse funções de árbitro institucional e garante da Constituição, com poderes efectivos para vetar diplomas legais ou solicitar a fiscalização da constitucionalidade das leis.
Segundo argumentou, o actual sistema elimina os mecanismos de fiscalização recíproca entre os órgãos de soberania, concentrando excessivo poder no Executivo.
Defesa de Higino Carneiro e eventual impugnação
Enquanto advogado de Higino Carneiro desde 2019, Sérgio Raimundo rejeitou as críticas relacionadas com o acompanhamento jurídico da candidatura do antigo dirigente do MPLA à presidência do partido.
Segundo explicou, prestar assessoria jurídica a um candidato constitui uma actividade normal da advocacia e não existe qualquer impedimento constitucional ou legal nesse sentido.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional caso Higino Carneiro seja definitivamente afastado da corrida ao congresso do MPLA, confirmou que essa hipótese permanece em análise.
"Se afastarem a candidatura do general Higino Carneiro por razões que entendemos não terem fundamento jurídico, não teremos outro caminho senão impugnar", afirmou.
Acrescentou que o recurso aos tribunais é indispensável para deixar registadas as alegadas irregularidades e impedir que futuras interpretações legitimem práticas que considera contrárias à lei.
Críticas ao Tribunal Constitucional
Durante a entrevista, Sérgio Raimundo voltou também a criticar decisões anteriores do Tribunal Constitucional, recordando os processos relacionados com os congressos da UNITA.
Na sua leitura, o tribunal adoptou critérios diferentes ao apreciar processos internos dos dois maiores partidos políticos, sustentando que o congresso da UNITA foi anulado por uma irregularidade que considera menos grave do que aquelas que, segundo disse, ocorreram nos congressos do MPLA em 2021 e 2024.
"MPLA deve aprender com a UNITA"
Num dos momentos mais críticos da entrevista, o advogado afirmou que a UNITA tem vindo a dar "lições de democracia interna" ao MPLA.
Como exemplo, referiu que o maior partido da oposição realizou vários congressos com candidaturas múltiplas, organizados por comissões eleitorais independentes e acompanhados por observadores nacionais e internacionais.
Segundo Sérgio Raimundo, o recurso a personalidades independentes para coordenar os processos eleitorais internos reforça a transparência e a credibilidade das eleições partidárias.
Em contraste, criticou o facto de dirigentes do MPLA envolvidos nas candidaturas desempenharem simultaneamente funções na organização dos congressos, situação que classificou como incompatível com os princípios de imparcialidade.
Apoios institucionais "violam" o Estatuto
O jurista condenou ainda as manifestações públicas de apoio do Bureau Político e de estruturas provinciais do MPLA à candidatura de João Lourenço, alegando que essas posições violam os princípios de igualdade e de livre concorrência previstos no Estatuto do partido.
Segundo argumentou, todos os militantes têm o direito de disputar cargos internos em igualdade de circunstâncias, pelo que os órgãos dirigentes não deveriam adoptar posições oficiais em favor de um candidato durante o processo eleitoral.
Na sua perspectiva, tais actos representam uma demonstração de intolerância política e comprometem a credibilidade da democracia interna do partido.
Contra os comités de especialidade
Sérgio Raimundo aproveitou igualmente a entrevista para defender a extinção dos chamados comités de especialidade do MPLA, considerando que essas estruturas funcionam como mecanismos de exclusão e favorecimento político.
Na sua opinião, a existência de comités de empresários, juristas ou outros sectores especializados pode transmitir a ideia de que as políticas públicas favorecem apenas membros ligados ao partido no poder.
O advogado revelou ainda que recusou integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial quando foi sondado para o efeito, alegando incompatibilidade entre o exercício simultâneo da advocacia e funções naquele órgão disciplinar dos magistrados.
Segundo explicou, essa acumulação cria riscos de tráfico de influência, concorrência desleal e condicionamento da independência judicial.
Reforma política e coragem dos juristas
Na parte final da entrevista, Sérgio Raimundo deixou uma mensagem dirigida às novas gerações de juristas.
Defendeu que o advogado deve actuar com coragem, independência e fidelidade à Constituição, recusando subordinar o exercício da profissão a interesses políticos, partidários ou económicos.
"O ponto de partida e de chegada da advocacia é a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", afirmou.
Criticou igualmente aquilo que designou por "mercantilização da advocacia", sustentando que os honorários não devem constituir a principal motivação do exercício profissional.
Para o jurista, a verdadeira missão do advogado consiste em contribuir para a realização da justiça, independentemente de essa conduzir à condenação ou à absolvição de um arguido.
Ao encerrar a entrevista, Carlos Alberto sublinhou que o debate sobre a justiça é também um debate sobre o futuro do Estado angolano, defendendo que a democracia depende da independência das instituições, da aplicação efectiva da Constituição e da existência de espaço para o confronto livre de ideias.
