Segundo o activista, o principal objectivo da mobilização da sociedade civil tem sido assegurar que os resultados eleitorais correspondam efectivamente à vontade expressa nas urnas, uma meta que, considera, continua por alcançar.
Embora reconheça que, nas últimas eleições, tenha havido alguns sinais de abertura, como o recuo na divulgação inicial dos resultados oficiais, Luaty Beirão entende que esses episódios não representam uma mudança estrutural. Na sua perspectiva, Angola continua a realizar "simulacros eleitorais", uma vez que o controlo do processo permanece nas mãos de quem exerce o poder.
Segundo o activista, os problemas começam muito antes do dia da votação. As irregularidades, afirma, abrangem a contratação das empresas responsáveis pelo sistema eleitoral, o funcionamento interno da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a condução das reuniões, a gestão administrativa do processo e, sobretudo, o tratamento desigual concedido aos concorrentes pelos meios públicos de comunicação social.
Luaty Beirão criticou igualmente a cobertura da imprensa estatal e da televisão pública, acusando os órgãos de comunicação social de favorecerem sistematicamente o MPLA. Apesar do cumprimento formal do tempo de antena previsto na lei, considera que a restante programação funciona, na prática, como um instrumento de promoção do partido no poder.
O activista aponta ainda dificuldades enfrentadas pelas organizações independentes para obter credenciação como observadoras eleitorais. Segundo relata, vários pedidos dirigidos à CNE nunca receberam resposta. Acrescenta que os convites enviados às missões internacionais de observação foram feitos tardiamente, impedindo a presença de equipas com capacidade técnica para acompanhar todas as fases do processo eleitoral.
A este propósito, afirma que a União Europeia foi convidada demasiado tarde para organizar uma missão de observação completa. Na sua leitura, desde as eleições de 2008 Angola tem evitado receber missões internacionais independentes de grande dimensão, optando por delegações consideradas mais próximas do Governo.
Sobre as eleições gerais de 2022, Luaty Beirão afirma que não é possível identificar, com total segurança, quem venceu o escrutínio. Explica que o movimento MUDEI realizou uma contagem paralela com base nas actas-síntese afixadas nas assembleias de voto, procedimento permitido pela legislação então em vigor. Contudo, esclarece que o trabalho incidiu apenas sobre uma amostra estatisticamente representativa do eleitorado, respeitando o peso de cada província e município.
Ainda assim, denuncia que muitas actas nunca chegaram a ser afixadas, incluindo em Luanda. Além disso, refere que delegados de lista enfrentaram intimidação, limitações de acesso e dificuldades em acompanhar o encerramento das mesas de voto.
Apesar de a contagem paralela se basear em documentos oficiais, os resultados obtidos diferiram dos divulgados pela CNE, apontando para um cenário de empate técnico, distinto da vitória oficialmente atribuída ao MPLA. Ainda assim, Luaty Beirão sublinha que a amostra disponível não permitia proclamar um vencedor.
Na sua avaliação, Luanda constituiu um caso particular devido ao maior nível de fiscalização exercido pelos cidadãos. Considera que, caso o mesmo grau de monitorização tivesse existido em todas as províncias, os resultados nacionais poderiam ter sido diferentes. Para o activista, é difícil aceitar que um partido derrotado de forma expressiva na província que concentra cerca de um terço do eleitorado tenha obtido uma vitória confortável a nível nacional.
Relativamente à empresa espanhola Indra, responsável pelo sistema tecnológico de transmissão e tratamento dos resultados, Luaty Beirão evita fazer acusações directas. Defende, porém, que o principal problema reside no modelo de funcionamento definido pela CNE, que, na sua óptica, foi concebido para operar com reduzidos níveis de transparência.
Entre as preocupações apontadas figuram alegadas diferenças na impressão dos boletins de voto, a existência de eleitores falecidos nos cadernos eleitorais, a destruição posterior dos equipamentos informáticos utilizados no apuramento e a ausência de auditorias independentes aos resultados. Ainda assim, reconhece não dispor de provas materiais que permitam responsabilizar directamente a empresa tecnológica.
Luaty Beirão manifesta igualmente preocupação com as recentes alterações à legislação eleitoral. Na sua opinião, a eliminação das actas-síntese — instrumento utilizado pelo MUDEI na contagem paralela — dificulta significativamente a fiscalização independente dos resultados.
Acrescenta que a centralização do apuramento nacional reforça a dependência da CNE e que as novas restrições à permanência de cidadãos nas imediações das assembleias de voto reduzem significativamente a capacidade de observação cívica do processo eleitoral.
O activista considera que as novas regras tornam praticamente impossível uma fiscalização cidadã eficaz nas próximas eleições, aumentando o risco de detenções de pessoas que procurem acompanhar o apuramento dos votos.
Segundo explica, a proibição de permanência num raio inferior a 200 metros das assembleias de voto inviabiliza o trabalho realizado pela sociedade civil nas eleições anteriores. "Como é que vamos pedir às pessoas para desafiarem a lei sabendo que podem ser presas?", questiona.
Luaty Beirão recorda igualmente a sua experiência como preso político, afirmando que passou cerca de um ano privado de liberdade, entre prisão efectiva e domiciliária, situação que, considera, ajuda a explicar o receio de muitos cidadãos em participar na fiscalização eleitoral.
Questionado sobre a capacidade da oposição para contestar os resultados através das actas das mesas de voto, responde que a intimidação dos delegados de lista continua a ser um dos principais obstáculos, sobretudo nas zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Sobre as próximas eleições, mostra-se pessimista. Considera que não existem sinais de vontade política para promover reformas profundas que permitam garantir eleições livres, justas e transparentes.
Apesar das críticas dirigidas ao MPLA, Luaty Beirão afirma também não acreditar que a UNITA governasse de forma substancialmente diferente caso chegasse ao poder. Defende que o verdadeiro desafio passa pelo fortalecimento das instituições e da soberania popular, independentemente dos partidos.
Relativamente ao debate sobre um eventual boicote eleitoral, esclarece que essa estratégia vai muito além da simples abstenção, defendendo uma mobilização permanente da sociedade civil contra um processo que considera incapaz de produzir resultados plenamente credíveis.
Na sua opinião, a proliferação de novos partidos poderá igualmente servir para fragmentar o voto da oposição e facilitar futuras coligações favoráveis ao partido no poder.
Ainda assim, considera existir um crescente desejo de mudança na sociedade angolana. Entende que a UNITA continua a ser a única força política com capacidade para disputar o poder, embora não tenha conseguido capitalizar plenamente o apoio obtido junto do eleitorado urbano e jovem nas eleições de 2022.
Na sua avaliação, a expressiva votação da UNITA em Luanda reflecte um descontentamento cada vez mais alargado, que já não se limita à juventude e se estende a sectores da classe média e empresarial.
O activista considera igualmente que o actual sistema político dificulta o surgimento de novas lideranças, devido ao controlo exercido sobre as instituições do Estado, os tribunais, os órgãos de segurança e a administração pública.
Sustenta ainda que o regime permitiu, ao longo dos anos, a existência de algumas vozes críticas e de determinados espaços de debate para projectar uma imagem de pluralismo perante a comunidade internacional, mantendo, porém, esses espaços sob permanente vigilância.
Na parte final da entrevista, Luaty Beirão manifesta preocupação com o agravamento da tensão social em Angola. Considera que os protestos desencadeados pelo aumento do preço dos combustíveis revelaram um descontentamento muito mais profundo, marcado pela pobreza, pela fome e pela perda contínua do poder de compra.
Segundo o activista, os episódios de violência e os saques registados durante os protestos demonstram que a revolta rapidamente deixou de estar relacionada apenas com o preço dos combustíveis, passando a reflectir o desespero de milhares de famílias. Na sua perspectiva, bastará uma nova "faísca" para desencadear uma crise social de maiores proporções, mesmo sem uma liderança organizada.
