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Sexta, 03 Julho 2026 10:50

A Agenda Secreta de João Lourenço

As eleições que decidirão o rumo de Angola talvez não sejam as gerais de 2027, mas as internas do MPLA, marcadas para Dezembro de 2026. A escolha do partido no poder não é assunto doméstico. O MPLA governa desde a independência. Pela Constituição, o Presidente da República é o cabeça de lista nacional do partido ou coligação mais votado, e o cargo está limitado a dois mandatos. João Lourenço está impedido de concorrer em 2027.

Num processo sério, o MPLA estaria a discutir candidato, programa, equipa e transição. Mas Lourenço recandidatou-se à presidência do partido, embora já não possa ser candidato constitucional à Presidência da República. Mantém tudo preso à sua vontade, ao seu calendário e ao seu silêncio.

Portanto, a questão não é apenas a sucessão. É a autopreservação. Lourenço não construiu instituições capazes de proteger um ex-presidente. Não criou uma transição que lhe garanta segurança para além de 2027. Não cultivou um sucessor suficientemente forte para vencer, mas suficientemente leal para o proteger. Esse fracasso cria uma tentação perigosa: mudar as regras.

A ausência total de debate sério sobre programas e projectos no MPLA expõe uma falta de visão de futuro tão profunda que já nem se disfarça: o Partido deixou de pensar o país e passou a pensar apenas em si próprio e na pessoa do seu líder.

O que hoje se apresenta é, na verdade, um mero projecto de poder pessoal — a reciclagem de figuras e práticas que simbolizam o passado mais marcado pela captura do Estado, pela corrupção e pela imoralidade política.

Não há esperança possível nesse regresso; há apenas a ilusão de que o que falhou poderá, por milagre, funcionar agora.

O MPLA tem 124 deputados. Uma revisão constitucional exige dois terços dos deputados em efectividade de funções: 147 votos, se os 220 lugares estiverem preenchidos. Logo, qualquer tentativa de alterar as regras para permitir a continuidade de Lourenço exigiria votos fora do MPLA. Quando se fala em “panelinha” constitucional, fala-se de matemática parlamentar. O segredo sobre o candidato só faz sentido se a estratégia for manter o país suspenso ou se os resultados estiverem politicamente tratados antes do voto. Mantém-se o risco de uma engenharia constitucional para prolongar Lourenço no poder por falta de sucessão real.

Lourenço conhece a bicefalia. Em 2017, José Eduardo dos Santos manteve a liderança do MPLA enquanto ele assumia a Presidência da República. A experiência não resistiu. Em 2018, Lourenço tomou também o partido. Por isso, sabe que, sem a Presidência da República, a liderança do MPLA pode virar cadeira frágil. O MPLA sempre funcionou como extensão do Estado. Quando o Estado escapa, o partido treme. É este medo que parece comandar a estratégia: sair formalmente da Presidência sem perder o poder real.

Em Angola, a bicefalia é uma ficção útil apenas enquanto convém. No fim, manda sempre quem controla a força e o dinheiro — e é isso que decide tudo.

A luta contra a corrupção foi a grande bandeira política de João Lourenço. Muitos acreditaram numa nova era, mas a promessa de moralização degenerou em selectividade. A corrupção não passou a ser combatida como sistema; passou a ser usada como arma. Uns são destruídos politicamente; outros continuam protegidos ou esquecidos.

O caso Higino Carneiro agravou a suspeita. O general reformado, pré-candidato à presidência do MPLA, foi recentemente notificado de acusação do Ministério Público por peculato e branqueamento de capitais, segundo a Procuradoria-Geral da República. Carneiro alega que a acusação tem motivações políticas. É certo que, se há crimes, estes devem ser investigados e julgados. Mas quando o calendário judicial coincide cirurgicamente com o calendário político, depois de uma paragem de seis anos sem avanço na investigação, a dúvida é legítima: a justiça serve a lei ou a gestão interna do MPLA?

O segundo problema é a incompetência. Lourenço governa como se o Estado fosse extensão da sua confiança pessoal. Rodeou-se de figuras que raramente prestam contas e criou um ambiente em que o seguidismo vale mais do que a competência. O resultado está à vista. Angola é um país rico em recursos, mas continua pobre em oportunidades para os angolanos. O governo é cheio de propaganda, mas vazio de transformação.

Um Presidente que se apresenta com orgulho de general, mas não responde às denúncias sobre soldados sem fardamentos, botas e condições básicas há mais de três anos, já nada tem a oferecer aos angolanos. A tropa, símbolo de disciplina e soberania, tornou-se vítima da desorganização do Estado. Quando até os militares se queixam de abandono, essa denúncia pública não é um mero sintoma de má governação — é também indício da falência do poder.

Lourenço talvez tenha ainda uma utilidade. Deve servir de estudo de caso para que Angola não repita este modelo prepotente, centralizado e incompetente.

A liberdade económica continua sequestrada. Empreender depende demasiadas vezes da proximidade ao poder, da protecção política e do acesso privilegiado à decisão pública. Em 2025, a contratação simplificada — equivalente à adjudicação directa — representou 70% dos procedimentos de contratação pública e 90,5% do valor contratual. O próprio Serviço Nacional da Contratação Pública reconheceu a fraca adopção de procedimentos abertos e o risco para a competitividade.

Trata-se de uma forma de exclusão económica. Alguns vivem do Estado, enquanto milhões vivem contra o Estado: contra a burocracia, a inflação, a falta de crédito, o desemprego, a precariedade e o lixo que invade bairros, periferias e dignidade nacional.

Nas políticas sociais, a falha é cruel. O país precisa de escolas que ensinem, hospitais com profissionais, salários dignos, saneamento básico, água limpa, empregos e cidades habitáveis. Construir hospitais sem pessoal é cimento eleitoral. Inaugurar obras sem manutenção, medicamentos e qualidade de serviço é propaganda.

Um povo obrigado a viver no lixo perde saúde, tempo, dignidade e auto-estima. Sem auto-estima, fica mais vulnerável ao medo, à dependência e à chantagem política.

O terceiro problema é o endurecimento autoritário. Lourenço quer continuar a comandar o MPLA num país onde o medo amordaça a cidadania, a polícia é usada como recado político e a liberdade de protestar é tratada como ameaça ao Estado.

Onde estão os militantes do MPLA a perguntar publicamente quem será o candidato presidencial em 2027? Onde estão os debates sobre a sucessão? Onde estão as lives, os textos e os espaços de discussão sobre os efeitos sociais das políticas do Governo? Onde estão os militantes que deveriam perguntar por que razão um país produtor de petróleo continua a condenar crianças a crescer sem água potável e sem higiene nas escolas públicas?

O MPLA não será alvo de reforma pela mão dos bajuladores. Se ainda puder ser reformado, terá de contar com os militantes que tenham a coragem de dizer que o partido deixou de ouvir o país. A fidelidade a Angola deve estar acima da submissão a João Lourenço; a lealdade ao povo, acima da obediência ao Bureau Político.

Hoje, o MPLA confunde-se com a vontade de um só homem. O que está em causa não é apenas a candidatura de Lourenço à presidência do MPLA. É saber se Angola permitirá que um homem, impedido de continuar como Presidente da República, organize o futuro político do país como proprietário do Estado.

Angola não pode continuar refém de agendas secretas. E 2027 será tarde demais se Dezembro de 2026 for decidido no escuro.

O futuro pertence aos angolanos. Está aberta a discussão.

Por Rafael Marques de Morais / Maka Angola

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