Apesar do histórico de risco, a ocupação dessas áreas continuou a crescer ao longo dos anos, perante o olhar das entidades responsáveis por garantir o ordenamento do território e a segurança das populações. Mais preocupante ainda é o facto de muitas das habitações localizadas em zonas de risco possuírem contratos formais de fornecimento de água e energia, documentação emitida por administrações locais e, em alguns casos, terrenos cedidos pelas próprias autoridades.
Este cenário levanta uma questão incontornável: como é possível que o próprio sistema legitime práticas que colocam vidas em perigo?
O problema não se limita ao sector habitacional. Em diversas áreas da gestão pública, observa-se um padrão semelhante: iniciativas financiadas com recursos do Estado que, no entanto, não geram retorno económico nem impacto estrutural sustentável. São políticas frequentemente concebidas para responder a necessidades imediatas, mas que carecem de visão de longo prazo e de mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação.
Num contexto marcado por carências significativas em habitação, emprego e oportunidades, é compreensível que a população aceite soluções que surgem como resposta às suas necessidades básicas. Contudo, quando essas soluções são mal estruturadas, acabam por perpetuar ciclos de vulnerabilidade e dependência, em vez de promoverem desenvolvimento.
O resultado é um país que avança lentamente, mas que recua de forma acentuada. Nem sempre os efeitos são tão visíveis quanto as cheias, mas manifestam-se através de fragilidades económicas, pressão sobre os recursos públicos e impactos sociais profundos.
Perante este cenário, impõe-se uma reflexão séria sobre o papel das instituições públicas. Não basta legislar ou anunciar programas — é fundamental garantir a sua correcta execução e fiscalização. Os órgãos competentes devem assumir uma postura mais rigorosa, actuando preventivamente e responsabilizando práticas que contrariem o interesse colectivo.
É igualmente importante clarificar responsabilidades. A população, muitas vezes, não dispõe de alternativas e acaba por agir dentro das opções que lhe são apresentadas. Cabe ao Estado organizar, regular e assegurar que as soluções disponibilizadas sejam seguras, sustentáveis e alinhadas com o interesse público.
Persistir em políticas paliativas não é apenas ineficaz — é prejudicial. Compromete o desenvolvimento económico, fragiliza a estabilidade social e expõe vidas a riscos desnecessários.
Angola precisa de políticas públicas estruturadas, orientadas por dados, planeamento e responsabilidade. Mais do que responder a emergências, é necessário prevenir crises. Mais do que gerar impacto imediato, é essencial construir soluções duradouras.
O país não pode continuar a repetir os mesmos erros.
É tempo de transformar intenção em acção e garantir que o desenvolvimento não seja apenas um discurso, mas uma realidade concreta para todos os angolanos.
Por Tomás Alberto
