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Quarta, 18 Novembro 2026 10:29

Governo usa receitas petrolíferas extra para pagar dívida e atrasados

Apesar do aumento da arrecadação petrolífera, o Executivo mantém o recurso ao financiamento previsto no Orçamento Geral do Estado para 2026. Ao ritmo registado nos primeiros nove meses do ano, a meta anual de endividamento poderá mesmo ser ultrapassada.

O Governo está a canalizar as receitas petrolíferas arrecadadas acima das previsões orçamentais para a amortização da dívida pública e a regularização de compromissos em atraso com fornecedores do Estado, em vez de utilizar o excedente para reduzir as necessidades de financiamento da despesa pública.

A opção contrasta com a expectativa avançada em Março por uma fonte governamental ao Valor Económico, segundo a qual o aumento das receitas petrolíferas permitiria ao Executivo recorrer a menos endividamento para assegurar a cobertura das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.

Nos relatórios de execução orçamental referentes ao primeiro e ao terceiro trimestres, o Governo fundamenta esta opção no défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) aprovado para o exercício económico de 2026.

De acordo com os documentos, as receitas petrolíferas que ultrapassam os montantes inicialmente previstos estão a ser afectadas prioritariamente à amortização dos passivos do Estado. Esta orientação abrange duas componentes: a financeira, através do serviço da dívida pública, e a não financeira, mediante a regularização dos atrasados acumulados junto dos fornecedores.

Na prática, o reforço da arrecadação petrolífera não se está a traduzir numa redução proporcional das necessidades de financiamento do Estado. Em vez disso, o excedente está a ser utilizado para aliviar compromissos financeiros e obrigações de pagamento que permanecem por regularizar.

A manutenção do recurso ao financiamento previsto no OGE, apesar do comportamento favorável das receitas petrolíferas, levanta também questões sobre a evolução do endividamento público ao longo do exercício.

Com efeito, caso se mantenha o ritmo observado nos primeiros nove meses de 2026, o Executivo poderá mesmo ultrapassar a meta anual de financiamento estabelecida no orçamento. O cenário evidencia que o aumento das receitas, por si só, não está a representar uma substituição efectiva do recurso à dívida, uma vez que uma parte significativa dos recursos adicionais está comprometida com a amortização de passivos existentes.

Deste modo, a execução orçamental de 2026 revela uma estratégia centrada na utilização das receitas petrolíferas extraordinárias para fazer face a obrigações acumuladas, mantendo-se, em simultâneo, a necessidade de recorrer ao financiamento para assegurar a execução do orçamento.

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