A decisão resulta de despachos conjuntos dos ministérios das Finanças, da Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, publicados em Diário da República, que conferem autorização para a realização do processo de recrutamento.
O concurso destina-se exclusivamente a profissionais que já exercem funções em unidades hospitalares públicas e delegações provinciais da Saúde, mas que ainda não se encontram integrados no quadro da Função Pública.
As vagas abrangem diversas categorias profissionais, incluindo médicos especialistas, técnicos superiores de diagnóstico e terapeutas de 2.ª classe, técnicos médios de 3.ª classe, condutores de ambulâncias, vigilantes, secretários clínicos, maqueiros e assistentes sociais.
No que respeita à distribuição geográfica, 12 das 21 províncias do país beneficiarão, cada uma, de 20 vagas destinadas exclusivamente à categoria de médico especialista. Entre elas constam Cabinda, Bengo, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Cubango, Cunene, Bié, Benguela e Icolo e Bengo.
As maiores dotações de vagas concentram-se nas províncias do Zaire, com 439 postos disponíveis, e do Huambo, com 438. Seguem-se o Uíge, com 367 vagas, a Huíla, com 361, o Cubango e o Moxico Leste, ambos com 350, e o Cuanza Sul, com 348 vagas.
Já Luanda, a capital do país, contará apenas com 50 vagas, todas destinadas à categoria de médico especialista.
O concurso insere-se na estratégia do Executivo de regularização da situação laboral dos profissionais que já asseguram o funcionamento das instituições públicas de saúde, permitindo a sua integração formal na Administração Pública e contribuindo para o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Os despachos conjuntos que autorizam a abertura do concurso público interno foram assinados pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, pelo ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, e pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
